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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA - - |
CATEGORIA Optativa |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Jurisdição Constitucional |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado e Doutorado |
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| EMENTA O OUTRO LADO DE MARBURY V. MADISON. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E COMPORTAMENTO JUDICIAL. A DIMENSÃO POLÍTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. INDEPENDÊNCIA E CONSTRUÇÃO DA AUTORIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, PARTE I: O DEBATE NOS EUA E NA EUROPA. INTRODUÇÃO AOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS: QUEM TEM E QUEM DEVE TER A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE A CONSTITUIÇÃO? DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS, PARTE II. APLICAÇÕES DA TEORIA DOS DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL FORA DAS CORTES. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OPINIÃO PÚBLICA: OS CONTORNOS DO DEBATE. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OPINIÃO PÚBLICA: APLICAÇÕES. CORTES CONSTITUCIONAIS E DELIBERAÇÃO |
| BIBLIOGRAFIA ACKERMAN, Bruce. The failure of the founding fathers: Jefferson, Marshall and the rise of presidential democracy. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press, 2005. BRANDÃO, Rodrigo. A judicialização da política: teorias, condições e o caso brasileiro. RDA, v. 263, p. 175/220. MARSHALL, Willian. Conservatives and the seven sins of judicial activism. University of Colorado Law Review, v. 73, 2002. SEGAL, Jeffrey. Judicial Behavior. WHITTINGTON, Keith. The Oxford Handbook of Law and Politics. New York: Oxford University Press, p. 19/33. FRIEDMAN, Barry. The politics of judicial review. Texas Law Review, v. 84, n. 2, 2005. FISHER, Louis. Constitutional dialogues – Interpretation as a political process. Oxford: Princeton University Press, 1988 (cap. 6) RUSSEL, PETER H. et all. Judicial Independence in the age of democracy: critical perspectives from around the world. Virginia: The University Press of Virginia, 2001, p. 1/24 (General Theory), p. 25/36 (USA), p. 89/110 (Post-Communist Central and Eastern Europe), p. 111/130 (Latin Countries of Western Europe). GLOPPEN, Siri et all. Courts and Power in Latin America and Africa. New York: Palgrave Macmillan, 2010, p. 1/61. BRANDAO, Rodrigo. Supremacia Judicial v. Diálogos Constitucionais: a quem cabe a última palavra sobre a Constituição? Rio de Janeiro: Lumen Iuris, p. 2012 GARGARELLA, Roberto (compilador). Por una justicia constitucional dialógica: el Poder Judicial como promotor de la deliberación democrática. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2014 KLARMAN, Michael. J. Court, Congress and civil rights. In: DEVINS, Neal; Whittington, Keith E. Congress and the Constitution. Durham: Duke University Press, 2005. p. 173/198. POST, Robert; SIEGEL, Reva. Democratic constitutionalism and backlash. In: Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, v. 42. FRIEDMAN, Barry. The will of the people. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2009 Persily, Nathaniel et all. Public opinion and constitutional controversy. Oxford: Oxford University Press, 2008. Mendes, Conrado Hubner. Constitutional Courts and Deliberative Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2013 |
| OBSERVACOES GERAIS |